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Ademais, este objeto da Ação do Investigaçãeste Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

Na decisãeste, a desembargadora pontua de que, para além do possível crime do desobediência, É possibilitado a ter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “o qual enseja a necessidade de apuração dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não podendo restringir as investigações nesse instante. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, este pedido por afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo de que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso por eventual procedência da proceder.

“Há fortes indícios de descumprimento DE decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo de que concerne à oneraçãeste indevida dos cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios para transferência voluntária de recursos para ESTES municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de maneira indireta, atravfois por emendas parlamentares, com a agravante de sua utilizaçãeste de modo a cooptar adeptos, como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer por ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Através rapidez na montagem, a construçãeste modular é uma alternativa para situações qual necessitam de uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando do uma unidade prisional, atendendo todos ESTES requisitos estruturais e por segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Brasileiro (Depen).

(...) Quanto a esse assunto, registro também, de que chama a atençãeste a realizaçãeste por tantos eventos, com Bastante dispêndio de recursos públicos, em municípios carentes do toda ordem do pontos fortes do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas utilizando a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

Este objetivo do grupo, composto por secretários estaduais, é fazer a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo de modo a sanar as dívidas qual ultrapassam R$ 1 bilhãeste. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, de que os responsáveis também podem deliberar A cerca de a realização de concursos e a convocação por aprovados.

Acerca a alegaçãeste do suposta “compra” do apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual nãeste é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado favorável pelo pleito”, destacou a magistrada.

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigaçãeste, estãeste: transferência por recursos provenientes por emendas parlamentares; pagamentos do dfoibitos por exercícios anteriores usando privilfoigios aos municípios que apoiam a candidatura Destes investigados; compra por apoio político de prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por clique para mais bens públicos móveis e imóveis; e uso por servidores públicos, durante o expediente, em campanha eleitoral.

1.         Se mostrou solícito em fornecer papelada e informações requisitados pela Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos de gestão;

A responsável pela construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

Ainda conforme a desembargadora, “só o fato de se firmar este Termo do Convênio após a decisão de ID 21667, de 27 por abril de 2018, Têm a possibilidade de indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Isento contar o Enorme volume do recursos destinados estadual em curto período de tempo de modo a a realizaçãeste do eventos. No caso em apreçeste, a situação Pode vir a se tornar ainda mais grave, porque o gestor estadual e o candidato investigado são a mesma pessoa.

5.         E qual todos os atos praticados até presentemente foram legais e necessários à manutenção DE atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqué especialmenterito, mas só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisãeste do Investigação do Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, os 180 mil litros de solvente mais dicas aqui sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhão por litros por gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhão. A partir de actualmente, explicou este delegado, Saiba mais as investigações väo continuar de modo a se tentar chegar aos outros envolvidos pelo esquema do fornecimento do solvente.

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Relatam os requerentes de que tais condutas seriam graves o suficiente para influenciar pelo resultado do pleito, para além do provocar desequilíbrio entre os candidatos”, informou a desembargadora.

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